Objetivo
Estabelecer a estratégia e as diretrizes para o investimento social privado da AEGEA Saneamento e todas as empresas do grupo, orientando o repasse de recursos a iniciativas e projetos sociais, ambientais, culturais, educacionais e/ou esportivos, sejam eles incentivados ou próprios.
Aplicação
Aplica-se à AEGEA Saneamento e Participações S/A. e todas as suas empresas.
Definições
- Investimento Social Privado: é o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais, culturais e científicos de interesse público. Pode ser alavancado por meio de incentivos fiscais concedidos pelo poder público e também pela alocação de recursos não-financeiros e intangíveis.
- Índice de Desenvolvimento Humano – Município (IDH-M): é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.
- Licença Social: o comprometimento, aceitação e confiança para a AEGEA e suas empresas pela sociedade nas localidades em que presta seus serviços.
Descrição
Na nossa visão, uma concessão é muito mais que um acordo com o poder público.
É um compromisso.
Com o lugar e com sua gente.
Um pacto, que por um lado nos concede a oportunidade de oferecer soluções de saneamento com excelência e, por outro, nos torna parte integrante do processo de desenvolvimento local.
Porque entendemos que nosso propósito transcende o simples fornecimento de um serviço e que nossa verdadeira aspiração está em contribuir para melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem nestas localidades.
Esta é a ideia que nos move.
É o estímulo que nos induz a compartilhar valor com nossas comunidades por meio de uma agenda social cujo objetivo é promover um modelo de desenvolvimento focado nas pessoas.
Por isso, articulamos e apoiamos projetos capazes de impactar positivamente os Índices de Desenvolvimento Humano Municipais (IDH-M) em três frentes: a educação (responsável por edificar o caminho para o futuro), o saneamento (que influencia na saúde e na longevidade) e a geração de renda (que dá acesso e eleva o padrão de vida).
Pilares que consolidam nosso compromisso em colaborar, direta e indiretamente, com a evolução das condições básicas e suplementares de vida asseguradas a nosso público atendido.
Estratégia de Investimento Social da AEGEA
Nossa estratégia de investimento social privado é baseada no apoio a iniciativas e projetos sociais, ambientais, culturais, educacionais e/ou esportivos, sejam eles incentivados ou próprios, que contribuem para criação de um legado de desenvolvimento nas localidades onde a Aegea atua, fazendo com que a companhia seja percebida como uma plataforma de prosperidade nos territórios onde opera.
Os investimentos sociais reforçam o compromisso da companhia com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O foco do investimento da Aegea é apoiar iniciativas relacionadas aos pilares do IDH – Educação Saúde e Geração de Renda – bem como à Equidade de Raça e Gênero e ao Meio Ambiente, com o intuito de articular com a sociedade e instituições da sociedade civil a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável focado em pessoas.
Assim, os investimentos em projetos sociais próprios e em projetos incentivados deverão estar alinhados com a Política de Sustentabilidade e ESG da Aegea, bem como ao Planejamento Estratégico de Licença Social para Operar de cada ativo. O repasse de recursos a projetos incentivados pode ser realizado por meio das seguintes legislações: Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei do Audiovisual, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, Fundos Municipais do Idoso, Pronon e Pronas/PCD.
Premissas
- Investimento em projetos que contribuam para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano do Município, preferencialmente com escopo relacionado à renda, educação e/ou saúde;
- Contribuição para obtenção da “Licença Social”, que entendemos como o comprometimento e aceitação da AEGEA e de suas afiliadas pela sociedade das localidades em que presta seus serviços;
- Alinhamento com a Política de Sustentabilidade e com os valores da AEGEA; e
- Atendimento pleno das exigências do Programa de Compliance e respeito ao Código de Conduta da AEGEA.
Abrangência territorial
A área de atuação dos projetos que buscamos abrange todos os municípios em que as empresas do Grupo Aegea possuem operação, de modo a favorecer o relacionamento das concessionárias com a população dos municípios onde operam.
Públicos atendidos
Podem ser beneficiários todos os indivíduos que residem nos municípios em que o grupo AEGEA possui operação, porém em especial os cidadãos com maior vulnerabilidade social.
Seleção de Projetos Incentivados
Os projetos que receberão recursos por meio das Leis de Incentivo Fiscal serão selecionados pelo Comitê de Seleção de Projetos, que avaliará as propostas e aprovará ou não a parceria, de acordo com critérios pré-estabelecidos.
Todos os projetos devem ser apresentados seguindo o mesmo modelo, que será divulgado a cada abertura de processo seletivo, conforme orientação do Instituto Aegea e Comitê de Seleção de Projetos, podendo ser público (aberto a todos os interessados) e/ou apenas mediante convite da Aegea. As ferramentas e cronogramas para apresentação de projetos serão definidos pela Diretoria de Sustentabilidade | Instituto Aegea e comunicados aos parceiros conforme estratégia.
Uma vez aprovado o repasse de recursos e/ou investimento social, será elaborado um contrato com a obrigação entre as partes, e serão aplicados os processos de verificação e monitoramento de acordo com o sistema de Compliance da Aegea.
Os aportes das diversas empresas do Grupo Aegea para os projetos selecionados aptos a receber recursos federais serão geridos pela Diretoria de Sustentabilidade | Instituto Aegea de modo a garantir o melhor uso dos recursos disponíveis. Nos casos de projetos incentivados pelos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, cabe à Diretoria de Sustentabilidade | Instituto Aegea apoiar e orientar cada Unidade de Negócio para a destinação dos recursos para projetos que aconteçam em seu município de atuação.
Finalmente, os projetos beneficiados por recursos federais aprovados para aporte serão apresentados às Unidades de Negócio do Grupo Aegea para distribuição das iniciativas e metodologias mais alinhadas aos seus planejamentos estratégicos de Licença Social para Operar.
